Proposta que modifica o Estatuto do Portador de Câncer é aprovada em segunda fase

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Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, foi aprovado, em votação definitiva, o processo n° 1236/20.
De iniciativa do deputado Tião Caroço (DEM), o projeto altera a Lei n. 17.139 de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer em Goiás.
A intervenção aprovada pelo Plenário autoriza “a realização de exames para diagnóstico e tratamento, incluindo exames de alto custo, em prazo máximo de até 10 dias úteis a partir de sua solicitação”, bem como acesso a medicamentos ligados direta ou indiretamente ao tratamento do câncer.
O texto, que recebeu 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, agora segue para a apreciação do governador.

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