Subcomissão de Assuntos Penais realiza audiência inaugural nesta segunda-feira

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A subcomissão vai analisar, entre outros pontos, propostas que modificam o Código Penal

A subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que vai analisar mudanças na legislação penal e processual penal realiza nesta segunda-feira (28) sua primeira audiência pública. O grupo foi instalado no início do mês e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Foram convidados para essa audiência inaugural o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco; o major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia Vilardi; e o cientista político João Henrique Martins.

De acordo com o plano de trabalho do colegiado, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

A audiência será realizada no plenário 1, às 9 horas.

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