Virmondes Cruvinel propõe criar política para maior transparência em obras públicas

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O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) protocolou no início deste mês, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 5192/21, com o qual propõe criar, em Goiás, a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). A iniciativa visa a ampliação da transparência, por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
Essa publicidade de informações será disponibilizada para consulta de obras e serviços de engenharia custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente com recursos públicos estaduais. Além disso, a Petop será norteada pelos seguintes princípios:
I – Gestão transparente da informação, com qualidade, clareza e objetividade;
II – Difusão de informações de interesse público;
III – Garantir a autenticidade e a integridade das informações;
IV – Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
V – Fomento ao monitoramento, avaliação, controle e participação social.
Virmondes explica que a publicidade dos atos do Executivo é necessária para o entendimento da correta aplicação dos recursos públicos. “É cada vez mais explícito a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e investimentos do Executivo. O acesso a esses dados legitimará as ações praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos” defende.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuído para a relatoria de um parlamentar.

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