Wagner Neto propõe aumentar a aquisição da produção da agricultura familiar pela administração pública

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O deputado Wagner Neto (Pros) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que propõe aumentar o porcentual de compra de gêneros alimentícios da produção de agricultores familiares, pela Administração Pública. Para tanto, modifica a Lei nº 19.167, de 18 de 1ulho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar.
A matéria, que tramita na Casa com o nº 4514/21, foi encaminhada à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda distribuição ao relator.
A propositura determina que dos recursos reservados a cada exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, devem ser destinados 50%, no mínimo, à aquisição da produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e dos demais beneficiários previstas nesta proposta.
Wagner Neto informa que, atualmente, o porcentual destinado a agricultores familiares é de 30% e que, pela sua proposta, passaria para 50%, no mínimo, as aquisições, além de estender esta obrigatoriedade a todos os municípios goianos.
“A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado Estado da Alimentação e da Agricultura, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, argumenta o parlamentar.

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