Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Aprovado texto-base de projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas

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Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo.

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