Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara pode votar nesta quinta-feira prorrogação de benefício fiscal para doações a programas de saúde

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5307/20, do Senado Federal, que amplia por mais cinco anos o prazo para empresas e pessoas físicas deduzirem do imposto de renda a pagar as doações feitas a instituições filantrópicas atuantes no combate ao câncer e na atenção da saúde de pessoa com deficiência. A sessão do Plenário ocorrerá depois da sessão do Congresso Nacional, marcada para as 10 horas.

Criados pela Lei 12.715/12, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) funcionam com doações a entidades privadas sem fins lucrativos cujos projetos de assistência gratuita a esse público tenham sido previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Medalha
Também na pauta consta o Projeto de Resolução 5/20, da deputada Leandre (PV-PR) e outros, que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância, a ser concedida pela Câmara dos Deputados no mês de outubro a pessoas e instituições brasileiras pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância no País.

Mulheres na ciência
Outro projeto de resolução que pode ser analisado é o PRC 9/21, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

Esse prêmio será concedido pela Câmara dos Deputados, anualmente, a três cientistas que se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

Emprego e transporte
A pauta tem ainda duas medidas provisórias:

MP 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores; e
MP 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País.

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