O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo relator do Projeto de Lei 4838/20, deputado Paulo Guedes (PT-MG).
A proposta original, da deputada Rejane Dias (PT-PI), estabelece que as placas das vagas para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter uma frase de alerta sobre a punição para o uso indevido. Mas o relator optou por trocar a frase pela colocação de uma placa de sinalização descrevendo a penalidade prevista.
A mudança, segundo ele, mantém a ideia da autora do projeto. “A proposta de fixação de sinalização pode de fato surtir efeito, uma vez que se trata de infração gravíssima, cuja multa tem valor alto e que acarreta sete pontos no prontuário do infrator”, disse Guedes.