Comissão de Defesa do Consumidor debate geração de energia na quinta-feira

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Projeto em discussão na Câmara cria o marco legal da minigeração de energia

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (8) para debater geração de energia. O pedido para o debate é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da comissão. Ele quer debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.

Para Russomano, a proposta impacta os consumidores que geram sua própria energia, em especial os que utilizam a modalidade fotovoltaica/solar. Hoje, esse segmento conta com subsídios e diferenciação tarifária que refletem o excedente de energia não utilizado.

A audiência pública ocorre a partir das 9h30, no plenário 8.

Foram convidados para o debate: o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega; a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes; o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto; entre outros.

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