Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte

Comissão debate prioridade para idosos em projetos de organizações da sociedade civil

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 4416/19, que obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem trabalhos sociais em parceria com órgão público, e possuem mais de cinco atividades ou projetos, a destinarem pelo menos um para idosos.

Para a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que solicitou o debate, a “proposição é meritória, entretanto, se fazem necessários maiores esclarecimentos e discussões a respeito de seus impactos nas entidades que prestam trabalhos ao segmento social”.

Foram convidados:
– a consultora jurídica da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Laís de Figueirêdo Lopes;
– o representante da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Mauri Cruz;
– a procuradora municipal de Salvador, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida;
– a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, Marcela Giovanna Nascimento de Souza; e
– um representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

 

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