Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sanderson deve apresentar parecer preliminar no final de agosto

Comissão especial de ações contraterroristas aprova plano de trabalho

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A comissão especial que analisa a regulamentação das ações estatais de contraterrorismo no Brasil aprovou nesta quinta-feira (15) o plano de trabalho apresentado pelo relator da matéria (PL 1595/19), deputado Sanderson (PSL-RS).

O cronograma prevê a realização de audiências públicas e de visitas técnicas no começo de agosto e a apresentação, pelo relator, do parecer preliminar na última semana do mês. A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro, tendo o dia 17 como prazo final.

Sanderson dividiu a análise do projeto em três áreas: forças de segurança e de governo, nações amigas e sociedade civil. “É um projeto muito complexo, que não depende apenas de subsídios teóricos, precisamos de lastro prático, até empírico, para fazer com que atenda aos anseios da sociedade brasileira”, disse.

Acordo
A aprovação em bloco dos 28 requerimentos que sugerem os locais a serem visitados e quem serão os participantes das audiências públicas só foi possível após um acordo costurado pelo presidente do colegiado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), envolvendo deputados contrários ao projeto.

Pelo acordo, foram incluídos nos debates representantes de movimentos sociais: MST, MTST, UNE, CUT, Força Sindical, Central de Movimentos Populares (CMP), Contag (Agricultores familiares) e APIB (povos indígenas). Também foram incluídos representantes de outros países: China, Argentina e Canadá.

Movimentos Sociais
Os novos participantes foram sugeridos pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Marcon (PT-RS). “O objetivo desse projeto é uma escalada autoritária no Brasil, que quer buscar instrumentos para impedir os movimentos de rua e evitar a ação da oposição”, disse Paulo Teixeira. “Não há qualquer indício de terrorismo no Brasil”.

“Estamos no meio de uma pandemia que já matou mais de 530 mil pessoas. Toda a ação legislativa deveria focar nisso, na questão do desemprego e na retomada do poder aquisitivo da população. Não temos ameaça externa”, reforçou Paulão.

Debate técnico
Por outro lado, os deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG) acusaram a oposição de politizar o debate, que, segundo eles, é técnico. “Não é porque o Brasil não tem cultura de terrorismo. Vamos esperar que um atentado terrorista ocorra para atualizar a nossa lei? ”, indagou Leite.

“Não podemos tratar esse tema pela perspectiva ideológico-partidária. Precisamos tratar do terrorismo como questão de Estado”, reforçou Gonzaga.

Autor do projeto, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) reiterou que a proposta visa à proteção de vidas humanas, do patrimônio público e da capacidade do Estado de tomar decisões. Ele ressaltou que o objetivo não é rediscutir o conceito do crime de terrorismo, já previsto na Lei 13260/16, e sim definir ações estratégicas para prevenir e combater atos desse tipo. “Estamos tratando da vertente assecuratória, preventiva, combativa, para impedir que o dano aconteça. Não estamos lidando com o plano jurídico-penal”, declarou.

Convidados
No segmento das forças de segurança, foram aprovados requerimentos para que sejam ouvidos, entre outros, representantes dos ministérios da Defesa , da Justiça, de Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança institucional.

O colegiado deverá receber ainda, nos campo das nações amigas, representantes dos Estados Unidos, de Israel, da União Europeia e da Colômbia, e, no grupo da sociedade civil, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da Human Rights Watch e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Por fim, o plano de trabalho prevê visitas às cidades do Rio de Janeiro, de Foz do Iguaçu (PR), Tabatinga (AM), Macapá (AP).

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