Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Reforma restringe estabilidade no serviço público

Comissão sobre reforma administrativa debate condições para estabilidade no serviço público; assista

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

Foram convidados:
– o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani;
– o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), Leonardo Secchi;
– o delegado da Polícia Federal e ex-superintendente no Amazonas Alexandre Saraiva;
– a professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), Alketa Peci; e
– o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Francisco Wellington Duarte.

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