João Viana/Prefeitura de Manaus Deputadas temem esterilização de mulheres pobres

Comissões debatem oferta de implante contraceptivo pelo SUS

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com as comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família, todas da Câmara dos Deputados, promovem debate nesta sexta-feira (16) sobre portaria do Ministério da Saúde que incorpora ao SUS o implante subdérmico de etonogestrel, como forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres específicos. A audiência atende a pedido das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP); Erika Kokay (PT-DF); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Vivi Reis (Psol-PA); Natália Bonavides (PT-RN); Talíria Petrone (Psol-RJ); e Maria do Rosário (PT-RS).

Conforme a portaria, poderão receber o contraceptivo mulheres em idade fértil em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.

Ao pedir o debate, as parlamentares ponderaram que a decisão de incorporar o método contraceptivo não envolveu o público que poderá ter acesso a ele gratuitamente.

“É necessário que se discuta, de maneira transparente e participativa, não somente a incorporação da tecnologia pelo SUS, mas também a implementação da Lei de Planejamento Familiar, a universalização das políticas destinadas a garantir às mulheres o acesso livre e esclarecido aos métodos contraceptivos, estratégias de controle de natalidade e mesmo a esterilização das mulheres mais pobres, que pode ser uma consequência direta da execução dessa Portaria, caso não haja rigoroso controle social”.

Participarão do evento:
– a representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Corina Helena Figueira Mendes;
– a representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas Silvia Andrea Vieria Aloia;
– a representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Ligia Cardieri;
– a vice-presidente da Central Única de Trabalhadoras Sexuais, Santuzza Alves de Souza;
– a representante da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Thais Machado Dias;
– a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; e
– a conselheira nacional de Saúde Débora Raymundo Melecchi.

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