Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados cobram planejamento de uso múltiplo das águas do Lago de Furnas

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Audiência virtual da comissão, presidida por Domingos Sávio

Deputados cobraram de representantes do governo nesta terça-feira (6) o planejamento do uso múltiplo de águas do Lago de Furnas e a recuperação do reservatório, cujo entorno abrange 34 cidades mineiras e vive hoje uma situação crítica.

A crise hídrica reduziu o volume do lago para apenas 28,61% da sua capacidade, pelos dados de ontem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A queda comprometeu o uso das águas para outras atividades, além da geração de energia elétrica, como abastecimento humano, turismo, irrigação e pesca.

A situação de Furnas foi discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O debate contou com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério de Minas e Energia e de Furnas, estatal pertencente à Eletrobras.

“Não podemos e não vamos mais aceitar aqueles que alegam que ali nada mais é que um reservatório de produção de energia elétrica. É preciso conciliar a produção de energia com outras atividades que dependem da água”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos proponentes da audiência, ao lado dos deputados Padre João (PT-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Domingos Sávio também cobrou a manutenção de um artigo da Medida Provisória 1031/21 (que trata da privatização da Eletrobras), que obriga a ANA a definir, em 60 dias, as regras operativas dos reservatórios das usinas hidrelétricas situadas no Rio Paranaíba e no Rio Grande. Furnas pertence a este último. A MP aguarda sanção presidencial.

Arnaldo Jardim defendeu o planejamento do uso das águas associado aos interesses dos municípios mineiros e paulistas banhados pela bacia do Rio Grande, como as usinas Furnas e Marimbondo. “Nós não sobreviveremos se não tivermos essa visão conjunta”, disse. Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Emidinho Madeira (PSB-MG).

Já os deputados Padre João e Danilo Forte (PSDB-CE) questionaram decisões do governo federal. Para o primeiro, a privatização da Eletrobras vai piorar a situação dos reservatórios. Forte sugeriu a antecipação do leilão das linhas de transmissão que vão escoar a geração de energia no Nordeste a partir de usinas eólicas e fotovoltaicas. Para ele, a medida reduziria a necessidade de uso dos reservatórios das hidrelétricas.

No telão, Djalma Carvalho, representante dos municípios do Lago de Furnas

Gestão falha
Durante a audiência pública, representantes dos municípios localizados ao longo do Lago de Furnas fizeram críticas à gestão das águas do reservatório. “Não houve uma preocupação em fazer a gestão considerando a imensa possibilidade de geração de emprego e renda produzida pelos lagos criados pelos reservatórios artificiais”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Carvalho, também prefeito de Cristais (MG).

O diretor da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar, foi mais incisivo. “Não temos um problema de clima, mas temos um de falta de gestão competente”, disse. Ele afirmou ainda que a população dos municípios abrangidos pelo lago não abre mão da cota mínima de volume para Furnas de 762 metros em relação ao nível do mar (o equivalente a 56% do nível da represa).

Recursos
Durante o debate, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, afirmou que uma das saídas para melhorar a situação de Furnas, e outros reservatórios, é a injeção de recursos para a recuperação das áreas. A MP 1031 prevê a destinação de dinheiro para projetos de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras. Para a região Sudeste/Centro-Oeste, onde está Furnas, a previsão é de R$ 231 milhões por ano, durante 10 anos.

Para ele, essa injeção é melhor do que estabelecer uma cota mínima de uso das águas de reservatórios. “É importante ter um fluxo financeiro perene a ser utilizado na recuperação de mananciais, de vegetação nativa, de desassoreamento”, disse.

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