Iso Moreira quer instituir política de estímulo ao empreendedorismo do jovem no campo

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Instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC). É a postulação do deputado Iso Moreira (DEM), através do projeto de lei nº 5629/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Moreira coloca, em sua justificativa, que a proposição tem como objetivo instituir uma política que estimule o empreendedorismo dos jovens que habitam nas áreas rurais e definir seus princípios, objetivos e ações. Frisa que a proposta tem como público alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos, segundo ciclo compreendido no Estatuto da Juventude.
“Sendo assim, para que isso seja possível em escala ampla, propomos a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, estruturada em quatro eixos fundamentais: 1) o da educação empreendedora; 2) o da capacitação técnica; 3) o da inserção do jovem empreendedor do campo nos sistemas de produção agropecuários, mediante acesso facilitado ao crédito rural; e 4) o da difusão de tecnologias no meio rural”, ressalta o parlamentar.
Segundo o legislador, o projeto de lei busca a ampla formação dos jovens empreendedores rurais, de forma a transformá-los em líderes em suas áreas de atuação, estimulá-los a atuar de maneira cooperativa e eficiente, do ponto de vista econômico, ambiental e social.
Salienta que, entre outros aspectos, a propositura estrutura-se em políticas voltadas para a elevação da escolaridade, a difusão do conhecimento e das inovações tecnológicas, a ampliação do acesso orientado ao crédito rural, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. “Importante ressaltar que tal medida prisma no interesse da agricultura familiar, cujos jovens, diante da falta de perspectivas na área rural, assim como das restrições que enfrentam, enxergam a migração para os centros urbanos uma alternativa atraente, mesmo que em prejuízo da sucessão das atividades desenvolvidas no campo.”
Iso Moreira lembra que nos últimos anos é recorrente e quase inevitável a emigração de uma parte significativa da população jovem rural para as cidades. “Nesse sentido, é preciso que a decisão de permanecer no campo não seja vista pelo jovem como fracasso ou simplesmente uma falta de escolha. Para que alcancemos tal fim, é decisivo que o jovem do campo tenha protagonismo e, antes de qualquer coisa, se considere capaz de influenciar o futuro de seu município e de sua região.”
Diz mais o deputado: “A falta de apoio do poder público, sem dúvida, contribui para o aumento do êxodo de jovens do campo, obrigados a buscar nas cidades alternativas de trabalho. Com a proposta, pretendemos estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural”.
Por fim, Moreira enfatiza que, além de estar em consonância com o art. 24, da Constituição Federal, a sua propositura vai ao encontro do interesse público e dos direitos resguardados pela Constituição Cidadã de 1988.Após ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi apensada ao processo de nº 5047/20, de iniciativa do deputado Amilton Filho (SD), de teor semelhante.

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