Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ministro do Turismo quer mais rigor no uso dos recursos da Lei Rouanet

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O ministro do Turismo, Gilson Machado, disse aos integrantes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) que não concorda com o uso de recursos públicos para algumas manifestações artísticas. No entanto, o ministro, ao qual a Secretaria Especial da Cultura do governo federal é subordinada, salientou que é contra a censura nas artes e apontou que, historicamente, 70% dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, vão para apenas 10% dos proponentes.

O ministro abriu sua participação na audiência pública dizendo que é sanfoneiro, mas que nunca utilizou recursos públicos para sua atividade musical. Ele exibiu um vídeo com cenas de espetáculos com conteúdo de nudez e referências a religião e defendeu que o fomento público à cultura priorize estritamente o que está na lei.

“Com dinheiro privado, quem quiser faz o que quer, meu amigo; agora com dinheiro público temos que ter, de acordo com o que está na Lei Rouanet, uma prioridade nos patrimônios tombados, nos museus e acervos e nos planos anuais como, por exemplo, orquestras”, salientou.

A presidente da Comissão, Alice Portugal, e o ministro do Turismo, Gilson Machado

Parlamentares de oposição ao governo lembraram que uma comissão parlamentar de inquérito não encontrou irregularidades na aplicação da Lei Rouanet. Mas deputados da base aliada, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), criticaram o fato de a lei financiar projetos de artistas famosos, cobrando ingressos com valores altos. “O que a gente quer é que as pessoas que não podem contar com nenhum tipo de recurso possam ser favorecidas”, disse.

Integrantes da Comissão de Cultura cobraram do ministro Gilson Machado os planos para o setor em 2021 e a liberação de recursos de projetos já aprovados pelos programas de fomento, como salientou a presidente da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Só de audiovisual são 15 mil empresas no Brasil entregando sede, demitindo funcionários, porque precisam desse recurso, que é uma troca entre o Estado e o empresariado para fomentar artes no Brasil”, disse ela.

O ministro do Turismo ressaltou que uma das prioridades é fomentar o que ele chamou de “cultura perene”. Ele disse que o governo federal já recuperou cerca de 50 prédios históricos. “A partir do momento que uma igreja, um monumento, equipamento histórico, religioso, cultural, fica aberto para a população, ele se transforma em fonte de emprego e renda para quem está no seu entorno”, disse.

Fundação Palmares
Outra cobrança foi sobre as declarações do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, ao longo da gestão, além da situação do acervo da entidade, que foi objeto de uma diligência da Comissão de Cultura. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propôs a audiência pública, sintetizou a percepção sobre o acervo após a visita.

“Técnicos da Câmara identificaram falhas graves relacionadas à conservação dos diversos acervos, milhares de livros encaixotados, sem adequação, luminosidade, temperatura e umidade.”

Gilson Machado argumentou que não há pertinência temática nos livros, já que não há obras de abolicionistas, mas autores como Karl Marx e Fidel Castro. Deputados de oposição protestaram contra o que classificaram de ideologização na análise do acervo. O coordenador do Centro de informação da Fundação Palmares, Marco Frenette, entregou documentos sobre o material à Comissão de Cultura.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou do ministro mais recursos para os diversos órgãos e programas culturais. Ele reconheceu que os recursos estão aquém das necessidades.

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