Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Projeto exige divulgação de canais para denúncia de maus-tratos contra animais em contas de água, luz e telefone

0 Shares
0
0
0
0
Deputado Célio Studart, autor da proposta

O Projeto de Lei 1971/21 obriga prestadoras de serviços de telefonia e concessionárias de serviços de energia e água a veicular, nas contas mensais enviadas ao consumidor, informações sobre canais para denúncia de crimes de maus-tratos contra animais e frases de conscientização. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz se constitui em instrumento fundamental na luta contra os maus-tratos e na conscientização social em prol da causa animal, visto que esses boletos são distribuídos amplamente em todo o País”, diz o autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE).

O Poder Executivo, segundo a proposta, deverá regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares, ficando a cargo dos órgãos locais de meio ambiente definir a sequência de frases a serem impressas.

 

0 Shares
You May Also Like