Aprovada urgência para projeto que cria política nacional de manejo do fogo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 11276/18, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Segundo o projeto, a política nacional terá como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas. Estão previstas medidas estruturantes para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural; promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas; e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.

 

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