Bruno Peixoto pede vista do projeto que propõe alíquota zero sobre o ICMS de combustíveis

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O projeto de lei de n° 1133/20, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), recebeu voto favorável da relatora Lêda Borges (PSDB), mas teve a votação prejudicada com o pedido de vista do deputado Bruno Peixoto (MDB).

De acordo com o texto, o autor propõe a redução a zero da alíquota (porcentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, nas operações internas e na entrada no território goiano, decorrente de operações interestaduais, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

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