Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara conclui votação da reforma eleitoral em 2º turno

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). O texto será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Nas votações desta terça-feira (17), os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado em primeiro turno, mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.

Coligações
Um dos principais pontos aprovados em primeiro turno foi mantido no texto, propondo a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito seguinte à promulgação da emenda constitucional. Atualmente, a coligação para os cargos legislativos está proibida pela Emenda Constitucional 97, de 2017.

Sistema majoritário
Outro destaque aprovado retirou trecho de dispositivo sobre fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Gratuidade
O Plenário retirou da PEC também o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Essa regra da PEC deve ser observada até uma lei disciplinar o assunto.

Votos em dobro
Por outro lado, foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos.

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

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