Cleia Viana/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora na Comissão de Educação

Comissão aprova contrato emergencial para médicos formados no exterior em razão da pandemia

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê  a possibilidade de contratação de médicos graduados no exterior mediante a revalidação temporária e emergencial do registro profissional, em razão da pandemia de Covid-19.

O colegiado acolheu substitutivo apresentado pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), à versão original do Projeto de Lei 3252/20, do deputado Bacelar (Pode-BA). A relatora promoveu as alterações considerando ainda um parecer elaborado em plenário pelo deputado Igor Timo (Pode-MG).

O texto aprovado pela comissão insere dispositivos na Lei 13.959/19, que trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Esse exame verifica conhecimentos, habilidades e competências para o exercício profissional.

Prazos
A medida excepcional valerá durante qualquer crise sanitária e até 180 dias após o fim do reconhecimento formal da situação de emergência, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. Os profissionais deverão ser direcionados para atendimento nas regiões afetadas pela crise sanitária.

“Em pleno vigor da pandemia de Covid-19, estima-se que haja de 15 mil a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior e não podem exercer a profissão no Brasil”, comentou Bacelar. O deputado apresentou o projeto considerando apenas os profissionais enquadrados nesse perfil.

“É inegável a gravidade da pandemia e inquestionável a necessidade de profissionais para o sistema de saúde, seja no combate direto à Covid-19, seja nas demais demandas da população”, disse a relatora Natália Bonavides, ao justificar a ampliação do escopo da proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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