Najara Araujo/Câmara dos Deputados Tabata: proposta representa importante avanço na proteção de mães adolescentes

Comissão aprova garantia de assistência psiquiátrica, médica e odontológica à gestante adolescente

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às adolescentes gestantes e mães, no período pré e pós-natal, assistência psiquiátrica, médica e odontológica.

A proposta inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos, como forma de prevenir a depressão pós-parto.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e aos PLs 4258/20, 4432/20, 4947/20, 1107/21, apensados. O parecer de Tabata sugeriu a rejeição do PL 4546/19, que também estava apensado e inclui nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval.

O texto original do PL 130/19 garante tratamento psiquiátrico e odontológico às adolescentes gestantes e mães. “Consideramos relevante agregar a assistência médica em geral como garantia, além da psicológica, psiquiátrica e odontológica – alteração que propomos via substitutivo”, explicou Tabata.

Além disso, o substitutivo institui a Semana da Consciência Mental Materna, a ser realizada anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio, quando serão desenvolvidas atividades de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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