Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Moreira: orientação dever ser uma possibilidade, mas não uma imposição

Comissão aprova projeto que faculta à escola de ensino médio oferta de orientação vocacional

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5053/16, do Senado Federal, e outros apensados (PLs 1275/15, 3303/15, 4209/15 e 831/15).

O projeto original determinava a oferta aos estudantes da rede pública e aos beneficiários de bolsa integral na rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental, de serviço de orientação profissional especializado gratuito.

“Como nos preocupa o impacto financeiro e orçamentário da oferta desse serviço nas escolas públicas e privadas, decidimos por deixá-lo facultativo e determinamos que ela seja não uma imposição, mas uma possibilidade”, avaliou o relator.

A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

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