Tony Winston/Agência Brasília Acesso a alimentos é direito fundamental estabelecido na Constituição

Comissão debate o aumento da fome e o nível dos estoques públicos de alimentos

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (25) os reflexos da exportação de alimentos no desabastecimento do mercado interno, a inflação no preço da comida e a ampliação da fome no Brasil.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização da audiência, lembra que o acesso a alimentos é direito fundamental estabelecido na Constituição Federal. “Todo cidadão brasileiro, independentemente de sua posição social, tem o direito a uma alimentação adequada”, afirma o parlamentar.

Padre João ressalta que, durante a pandemia de Covid-19, as famílias mais carentes estão sendo mais prejudicadas, já que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação nas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, subiu mais (5,44 %) do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação em famílias até 40 salários mínimos (4,52 %). Além disso, o deputado ressalta que o subitem alimentação em domicílio aumentou 18,8%.

Ele cita ainda uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), segundo a qual 116,8 milhões de brasileiros viveram com algum grau de insegurança alimentar, em 2020. “Quarenta e três milhões de pessoas não tinham alimentos em quantidade suficientes e 19 milhões enfrentavam a fome diariamente”, lamenta o deputado.

Estoques de alimentos
“As políticas públicas são importantes na questão do abastecimento alimentar, e a formação de estoques estratégicos e públicos pelos governos são um fator preponderante para evitar elevação de preços e desabastecimentos alimentar”, observa Padre João, lembrando que as centrais de abastecimentos estão inseridas no Programa Nacional de Desestatização.

Os deputados do PT Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), João Daniel (SE), Paulão (AL), Valmir Assunção (BA), Carlos Veras (PE), Patrus Ananias (MG), Erika Kokay (DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PB) também apresentaram requerimento para discutir justamente a redução desses estoques públicos de grãos e alimentos e o fechamento de armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“A drástica redução das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no País e o
crescimento da exportação de itens alimentícios, impulsionado pela desvalorização do real diante do dólar, tem sido a estratégia desastrosa do governo que recoloca o Brasil no mapa da fome”, criticam os parlamentares do documento.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
– o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Soria Bastos Filho;
– o presidente da Conab, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro;
– o economista aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado;
– o secretário da Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alair Luiz dos Santos;e
– um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

 

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