Roberto Parizotti/Fotos Públicas Parque em São Paulo fechado na quarentena imposta pelo novo coronavírus

Comissão debate projeto com normas para enfrentamento de emergências de saúde

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (2) o projeto que dispõe sobre prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública (PL 1902/21).

A proposta, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), estabelece diretrizes para detectar e monitorar situações de risco de emergências de saúde pública de importância nacional, com o objetivo de reduzir e até de eliminar esses riscos.

Foi Monteiro quem sugeriu a realização do debate. Ele explica que a legislação brasileira sobre ações de vigilância epidemiológica e normas de notificações compulsórias de doenças é de 1975. “Anterior à promulgação da nossa Constituição e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta.

O deputado lembra ainda que, em 2020, o governo encaminhou ao Congresso um projeto que disciplinava a quarentena para enfrentamento da pandemia de Covid-19. No entanto, hoje apenas alguns dispositivos dessa lei ainda estão valendo, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, Odorico Monteiro defende a aprovação de uma norma estável e genérica com diretrizes para enfrentamento rápido e eficiente a emergências em saúde pública.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula;
– o representante da Associação Brasileira de Saúde (Abrasco), Claudio Maierovitch;
– o vice-diretor-geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa; e
– o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rivaldo Venâncio da Cunha.

 

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