Marcos Oliveira/Agência Senado Os funcionários dos Correios, por exemplo, são empregados públicos

Comissão discute impacto da reforma administrativa em empregados de estatais

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a situação dos empregados públicos na reforma.

Empregados públicos trabalham na Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista e empresas públicas) e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já os servidores públicos trabalham na Administração Pública Direta (União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas) e são regidos por outras leis.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera dispositivos sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, afirma que pouco vem se debatendo a respeito dos impactos dessa PEC para os empregados públicos, apesar de eles “serem a força de trabalho das estatais do País, essenciais para o desenvolvimento nacional soberano”.

Segundo ele, a despeito de o governo enfatizar que a reforma não afetará servidores e empregados públicos atuais, “alguns temas indicam que haverá impactos indiretos para os atuais empregados públicos, como por exemplo deterioração do ambiente laboral e dificuldade na prestação dos serviços”. Além disso, ele afirma que haverá impactos imediatos e diretos, como a possibilidade de extinção do vínculo desses empregados.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), no entanto, que também propôs a realização da audiência, afirma que é dever do Congresso corrigir distorções salariais e privilégios que ampliam desigualdades. “É, também, crucial melhorar a qualidade do investimento em formação e qualificação dos recursos humanos, assim como assegurar mais eficiência, credibilidade e transparência do Estado.”

Mitraud quer ampliar o debate e discutir a implementação da reforma em estados e municípios. “Uma PEC deve, necessariamente, levar em consideração seus efeitos sobre os demais entes subnacionais a fim de que possa garantir segurança jurídica e viabilizar legislações locais.”

A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A audiência desta quarta será realizada a partir das 9h30, no plenário 2, e ouvirá:
– a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido;
– o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar;
– um representante da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia;
– o presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho; e
– o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira Filho.

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