Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Norma regulamenta funcionamento de instituições domiciliares para idosos

Comissão discute regras de funcionamento de instituições para idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (Ilpis) de caráter residencial (Resolução 502/21).

A audiência foi sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O parlamentar explica que essa resolução define padrões de funcionamento, infraestrutura física, recursos humanos. saúde, alimentação e limpeza, dentre outros, para Ilpis, governamentais ou não, destinadas à moradia coletiva de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar.

A Resolução 502 foi publicada em maio e revogou as normas anteriores. Dr. Frederico quer saber se a regulamentação “somente aperfeiçoou a técnica legislativa e redacional de textos anteriores ou se promoveu mudanças e alterações (positivas e/ou negativas) que repercutem sobre as Ilpis”.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
– um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
– um representante da Anvisa:
– um representante do grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sobre Ilpis; e
– um representante da Frente Nacional de Fortalecimento às Ilpis.

 

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