Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jandira Feghali recomendou a rejeição da proposta

Comissão rejeita proposta que proibia eventos culturais com potencial lucrativo de utilizarem a Lei Rouanet

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (3), proposta que proíbe projetos culturais com potencial lucrativo e capacidade de atrair investidores de captarem recursos por meio da Lei Rouanet. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

A medida, prevista no Projeto de Lei 4526/16, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), e em outros dois apensados, PLs 4800/16 e 6445/16, recebeu parecer pela rejeição da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Ela lembra que a Lei Rouanet prevê três mecanismos de incentivo a projetos culturais: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que destina recursos do Tesouro parar projetos com pouco interesse mercadológico; os Fundos de Investimento Artístico e Cultural (Ficarts), criados para atrair investidores a projetos culturais específicos e com alto potencial lucrativo; e o mecenato, que permite ao contribuinte deduzir do total de impostos devidos parte dos valores destinados a projetos culturais.

“A intenção dos autores parece ser disponibilizar mais recursos para projetos de menor porte e em regiões menos favorecidas, mas a proibição da captação por projetos com maior potencial lucrativo não nos parece a solução adequada para o problema”, avaliou a relatora. “Projetos culturais simplesmente deixariam de receber recursos, sejam eles públicos ou privados”, acrescenta.

Jandira Feghali disse ainda que no caso do instrumento mais utilizado no âmbito da Lei Rouanet, o mecenato, a cada real incentivado pelo poder público, o projeto cultural atrai, em média, mais trinta centavos de outros recursos privados.

 

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