Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rose de Freitas é a presidente da Comissão Mista de Orçamento

Comissão vai convidar ministros para discutir o Orçamento de 2022

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou convites a quatro ministros para discutir o Orçamento do ano que vem. Serão chamados:

– o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira;
– o ministro da Educação, Milton Ribeiro;
– o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e
– o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento no Ministério da Economia, Bruno Funchal, também será convidado a discorrer sobre o cenário econômico fiscal.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o objetivo é mudar o processo de elaboração do Orçamento, para que haja a participação dos parlamentares. “No projeto de lei orçamentária anual, recebemos os relatórios setoriais que falam da dinâmica dos ministérios, muito longe daquilo que o Congresso debate permanentemente”, comentou. “A visão que a Comissão de Orçamento deveria ter das prioridades estabelecidas pelas diversas regiões e pelo Congresso passa bem longe das diretrizes traçadas por cada área.”

Rose de Freitas notou que o orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia neste ano estão abaixo do necessário. “A política orçamentária irrisória sacrifica as perspectivas de que a educação seja um pilar do desenvolvimento tão apregoado por todos nós. Na área de Ciência e Tecnologia, é de fazer vergonha ao País. Como se Ciência e Tecnologia não fosse fundamental até para o progresso da própria educação e do desenvolvimento do Brasil”, salientou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 deve ser sancionada até o dia 20, e o Poder Executivo deverá encaminhar o projeto de lei orçamentária até o fim deste mês.

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