Cleia Viana/Câmara dos Deputados Dora Kaufman criticou a ideia de uma lei geral para a inteligência artificial

Debatedores defendem regulação setorial para uso de inteligência artificial no Brasil

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados defenderam uma regulação setorial da inteligência artificial no Brasil. A comissão realizou audiência púbica nesta segunda-feira (9) para discutir o projeto (PL 21/2020) que regulamenta o desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia no país.

A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada a qualquer momento pelo Plenário, o que, na opinião da professora Dora Kaufman, pós-doutora em impactos sociais da Inteligência Artificial, pode prejudicar o objetivo da medida e a discussão ampla do tema com a sociedade.

“Grande parte das empresas e das instituições no Brasil estão na fase inicial da transformação digital, que é a digitalização dos processos básicos, é automação básica. Então qual é a razão de nós estarmos nos precipitando? Eu não consigo imaginar como a gente pode, em qualquer lugar do mundo, criar uma lei geral para inteligência artificial. Eu sou a favor da regulamentação por cada setor”, observou.

Controle difuso
Existem atualmente 64 modelos de inteligência artificial utilizados pelo Poder Público nas mais diversas áreas, o que, segundo o diretor geral do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais, mostra a necessidade de se compor uma legislação com controle difuso, através das agências reguladoras existentes no Brasil.

O representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, Igor Luna, também defende uma regulação feita setorialmente. Ele acredita que deve se perguntar a cada agente regulador –  e citou como exemplos Anac e Anvisa, agências reguladoras da aviação civil e de vigilância sanitária – quais são as balizas consideradas na hora de regular a inteligência artificial.

“Eu acho que esse é o produto que nós, analisando de forma contextualizada e histórica, podemos entregar para a próxima geração de legisladores e reguladores”, observou.

Riscos
Para a gerente global de Política de Privacidade do Centro de Liderança de Política de Informação do escritório de advocacia Hunton Andrews Kurth LLP, Giovanna Carloni, a legislação sobre inteligência artificial não pode restringir o desenvolvimento dessa tecnologia.

“A regulação de Inteligência Artificial tem que ser leve,  baseada em princípios e na contagem de riscos e na accountability, evitando conflitos com as leis que já existem”. Para ela, se a regulação de inteligência artificial for muito detalhada, impor regras que sejam muito prescritivas sobre essa tecnologia existe “um risco de que essa regulação resulte no efeito contrário do que é o desejado, que é o desenvolvimento dessa tecnologia. ”

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) concorda. “Todos nós acreditamos na importância do tema e entendemos que o parlamento brasileiro tem a responsabilidade de criar uma legislação, mas ele não quer de forma nenhuma prejudicar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, muito menos o desenvolvimento tecnológico”, disse.

Startups
O presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Valter Wolf, destacou que, de cinco mil startups pesquisadas no Brasil, cerca de 700 estão ligadas à inteligência artificial, representando 15 mil trabalhadores e com investimentos de 800 milhões de dólares.

Segundo ele, a legislação tem que estar em sintonia com o que é produzido no País, que não deixa a desejar, na avaliação de Wolf, quando se trata de recursos humanos para desenvolvimento de inteligência artificial.

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