Grupo de trabalho discute projeto do novo Código de Processo Penal nesta quinta

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O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) retoma nesta quinta-feira (12) a discussão do substitutivo do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

O grupo foi instalado no dia 30 de junho e é coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Proposta
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outras 379.

O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação de parecer.

O relatório do deputado João Campos, apresentado em abril de 2021, altera regras sobre o tribunal do júri, os poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; regulamenta a investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e muda atribuições de categorias como peritos e delegados.

Nesta quinta, o grupo vai discutir os dispositivos sobre princípios fundamentais. A reunião está marcada para as 10 horas na sala 165-B do anexo 2 da Câmara.

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