Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco Grupo fiscaliza uso de recursos públicos e cumprimento dos prazos

Grupo sobre tratamento de câncer no Brasil avalia primeiros meses de trabalho

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O grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que analisa os desafios da oncologia no Brasil reúne-se nesta quinta-feira (19), às 14 horas, no plenário 7, para avaliar o resultado do primeiro semestre e novas ações.

Proposto pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), o grupo foi criado em abril para promover debates sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e desafios do tratamento do câncer durante e pós Covid-19.

O colegiado também fiscaliza a gestão do uso de recursos públicos e o cumprimento dos prazos legais para o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde. A Lei 12.732/12, por exemplo, fixa prazo de 60 dias para que o paciente diagnosticado com câncer se submeta ao primeiro tratamento no SUS; já a Lei 13.896/19 determina que os exames no caso de suspeita de câncer devem ser realizados em no máximo 30 dias.

O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Dr. Frederico, tem a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) como relatora e outros nove integrantes.

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