Lira propõe votação do projeto do IR mesmo sem acordo e discussão posterior dos destaques

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou que não haverá consenso sobre a reforma tributária, por se tratar de um tema muito complexo. “Esse não é um assunto fácil, esse assunto mexe com finanças, com tributos, com a modificação do sistema de taxação de grandes dividendos”, disse.

Está em votação no Plenário da Câmara neste momento a retirada de pauta do texto e há pedidos de diversos líderes de adiar a votação do Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.

Lira afirmou que o ideal seria votar o texto principal hoje e deixar mais tempo para a análise dos destaques. “A proposta dessa presidência era que hoje nós votássemos, sem cores partidárias, o texto principal e deixássemos os destaques mais oito, dez dias até que chegássemos a um acordo com relação aos destaques porque não é interesse desse texto causar prejuízo para estados e municípios. Nós estamos fazendo um esforço tremendo para isso, mas se a Casa não entende que não está maduro”, afirmou.

Ele também destacou pontos do texto que considera principais no texto, como o sistema de taxação de grandes fortunas, dividendos e grandes empresas. “Nós conseguimos taxar dividendos, coisa que o Brasil não conseguiu. Nós estamos taxando fundos fechados, nós estamos fazendo um alinhamento de taxação de imóveis”, disse.

Ele destacou ainda que é preciso separar o que é política do que é justo com o Brasil. “Consenso nesse cenário, sobre esse tema, é impossível e o que a gente só precisa fazer é separar o que é política do que é justo, do que é correto com Brasil”, disse.

O líder da Minoria, Marcelo Freixo, pediu um novo adiamento da votação. “Está atravancado este debate no Plenário, por isso faço um apelo. A gente pode avançar ainda sobre o texto”, disse.

O líder do governo, Ricardo Barros, defendeu a medida. “O deputado Freixo propôs que ganhássemos um tempo para chegar ao entendimento. Temos divergências com esse texto, em especial em relação a eventuais perdas que estados e municípios tenham. Há muitos destaques que podem desvirtuar o equilíbrio do que foi garantido”, disse.

O deputado Ivan Valente afirmou que o debate não está maduro. “Podemos deixar para a semana que vem e fazer um ajuste de texto que garanta é preciso acumular nessa direção para fazer justiça fiscal progressividade e eu acho que não tá maduro ainda esse debate nós poderíamos mandar para semana que vem e fazer um ajuste de texto que Garanta benefícios para população brasileira e para arrecadação com justiça fiscal”, disse.

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