Najara Araujo/Câmara dos Deputados Marília Arraes, autora do projeto de lei

Parlamentares defendem distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda

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Parlamentares defenderam a aprovação da proposta que garante a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social e detentas.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que a garantia da dignidade menstrual é um tema extremamente relevante. “É um tema que atinge a todas nós, mulheres, que sabemos o que é realmente o período menstrual. Não conseguir absorvente em função da pobreza é uma violação dos nossos direitos humanos”, disse. Ela destacou que a dignidade feminina é uma questão que une toda a bancada feminina de forma suprapartidária.

Autora da proposta, a deputada Marília Arraes (PT-PE) destacou que o tema é um tabu e, uma vez discutido, teve apoio da maior parte dos parlamentares. “A gente está fazendo uma reparação história, uma reparação de um Estado, de um sistema de leis que foi feito por homens e para homens e não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) destacou a necessidade de ajudar também as mulheres em situação de rua, objeto de proposta de sua autoria que foi incorporada ao texto final pela relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). “Fico muito feliz de ver a minha proposta incorporada. Há mulheres que não têm dinheiro para comer e precisam comprar um absorvente. É algo que constrange a mulher, que a impede de sair de casa”, disse.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, durante o movimento sindical, ouvia queixas das mulheres sobre pressões das chefias que achavam que as mulheres passavam “muito tempo no banheiro”. “Esse projeto merece ser festejado. Seria tão bom que a Câmara sempre votasse projetos garantindo direitos e oportunidades onde quer que as mulheres estejam: na escola, na prisão, nas ruas, nas comunidades”, disse.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), enfrentar a questão da pobreza menstrual é discutir elementos de equidade. “Não é um gasto, é um investimento em saúde e o reconhecimento de que a pobreza menstrual precisa ser discutida, que denomina não apenas a falta de acesso a produtos de higiene menstrual mas também exige de nós um olhar sobre a infraestrutura sanitária nas escolas e nas casas”, disse.

O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) também defendeu a medida. “A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança e isso vai acabar”, disse. Ele defendeu a distribuição de absorventes para todas as mulheres do cadastro único, mas comemorou os avanços feitos pela proposta em discussão na Câmara dos Deputados.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) destacou que a falta de absorventes restringe as atividades de meninas e de mulheres pobres cotidianamente. “Muitas vezes, as mulheres precisam limitar as suas atividades laborais e educativas por não ter um produto tão essencial. Falar sobre a necessidade de fornecimento de absorventes higiênicos é falar sobre saúde pública é falar sobre a necessidade de cuidados e de atenção integral”, disse.

 

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