Programa de Proteção e Conservação das Nascentes é sancionado pelo Executivo

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Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.054 (originalmente projeto de lei nº 2308/20), de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), que cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes. “A água é um recurso natural fundamental para a subsistência humana”, justifica o parlamentar. Quando votada na Alego, a matéria foi aprovada por unanimidade nos dois turnos.

Segundo a lei aprovada, “o Estado fornecerá formulários próprios para a identificação e a catalogação das nascentes”. A proposta ainda especifica outras responsabilidades do Poder Executivo, como fornecimento de mudas de plantas apropriadas para proteção das nascentes, realização de campanhas de conscientização e celebração de parcerias com diversas entidades.

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