Projeto do Executivo que cria fundo rotativo na Secretaria de Indústria e Comércio recebe aval do Plenário

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De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação na tarde desta quinta-feira, 19, no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás o processo nº 6659/21, que cria na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), um fundo rotativo no valor de R$ 30 mil reais. O fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento, descritas no art. 2º do projeto. O placar da votação foi 20 a 2. A matéria agora vai à segunda votação na próxima semana.

A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta.

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