Renovação simplificada de CNH foi rejeitada pelo Comissão de Serviços e Obras Pùblicas

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A Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou o paracer contrário do deputado Paulo Cezar Martins (MDB) ao projeto de lei nº 6695/19 que trata da renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran. A proposição estabelece que o órgão deve disponibilizar um canal eletrônico para que o condutor renove o documento sem a necessidade de se deslocar a um posto físico. Com a aprovação do parecer contrário, por unanimidade pelo colegiado, a matéria será arquivada.

De acordo com o caput do texto, o Detran “deverá disponibilizar em sua página oficial na Internet a opção de renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para as categorias A, B e A/B, mediante a modalidade de “serviço online” com a dispensa da presença física do condutor em um de seus postos”.

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