Sancionada lei que cria o programa de alfabetização infantil AlfaMais Goiás

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Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.071 (originalmente projeto nº 6303/21), de autoria do próprio Executivo, que cria o programa de alfabetização infantil AlfaMais Goiás.

O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos e beneficiará um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo justificativa do projeto, elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e 8 mil professores, inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. A matéria segue para sanção da Governadoria.

Dentre os principais incentivos, a serem trazidos com a implantação do programa, está a instituição do ICMS Educacional. Elaborada em parceria com a Secretaria de Economia, a iniciativa propõe que indicadores de qualidade no ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, sejam levados em consideração para o cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto.

A lei também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos, dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas, igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil.

Conforme levantamento apresentado pela pasta da Educação, mais de cinco mil crianças, estudantes do Ensino Fundamental, ainda se encontram com defasagens significativas no aprendizado da leitura e escrita em Goiás.

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