Paulo Pinto/Agência PT Mulheres protestam contra a violência sexual

Subcomissão avalia legislação de combate a crimes sexuais

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A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (10). Desta vez, o tema em debate será o combate a crimes contra a dignidade sexual. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.

A reunião será realizada no plenário 1 a partir das 9 horas.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– a defensora pública do estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira; e
– o delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago Gomes Ferreira.

A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, deve analisar propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que pediu a realização dessa audiência.

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