Depositphotos Grupo analisa propostas que mudam a legislação penal brasileira

Subcomissão avalia leis de combate a crimes contra a administração pública

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A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (17). Desta vez, o tema em debate será o combate a crimes contra a administração pública. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.

A reunião será realizada no plenário 1, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza;
– o desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Fernando Galvão;
– o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari; e
– o diretor do departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações, Pedro Lucas Araújo.

Debates anteriores
Na semana passada, a comissão discutiu o combate a crimes contra a dignidade sexual. O delegado ouvido pelos deputados sugeriu um novo tipo penal para punir quem se aproveita da hierarquia para abusar de adolescente

No início do mês, os especialistas ouvidos pela comissão sobre o tratamento legal mais adequado a crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, apresentaram pontos de vista diferentes.

Houve quem dissesse que há um rigor excessivo na legislação no que diz respeito a esses crimes e quem argumentasse que crimes contra o patrimônio têm ligação com o crime organizado.

A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, deve analisar propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

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