Najara Araujo/Câmara dos Deputados Relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, defende mais debates sobre o assunto

Cada estado terá R$ 213 milhões em emendas de bancada no Orçamento do ano que vem

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem. O valor é inferior ao Orçamento deste ano, que chega a quase R$ 242 milhões por estado.

No total, o projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai de 1º a 20 de outubro.

Desigualdade
Deputados da bancada de São Paulo reclamaram que a forma de distribuição prejudica os estados mais populosos e esperam rediscutir a divisão das emendas de bancada por meio de um projeto de resolução do Congresso Nacional. “No momento, é melhor repetir o procedimento dos últimos anos e fazer uma discussão mais aprofundada por meio de projeto de resolução do Congresso Nacional, por ser um instrumento mais efetivo para promover regras duradouras”, argumentou o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia sugerido que metade dos recursos fossem repartidos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. “Não é justo que um cidadão paulista valha R$ 4,60 e um de Roraima R$ 348”, calculou.

Adriana Ventura ainda se queixou que alguns estados com população menor não destinam as emendas de bancada a investimentos estruturantes e obras de grande vulto. “Essas emendas são utilizadas como se fossem emendas individuais e isso não está correto”, apontou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou o critério de distribuição. “Não precisava ser igualitária. Temos que ser desiguais até para que os estados com menos poder econômico sejam mais contemplados”, defendeu.

Hospitais
O coordenador da bancada paulista, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que é necessário redistribuir os recursos das emendas de bancada para compensar o déficit nas contas de hospitais de São Paulo que atendem pacientes de outros estados. “São Paulo é o coração hospitalar do Brasil e lá atendemos pessoas de outros estados, o que causa um rombo nas nossas instituições. O SUS não cobre tudo e a conta fica para os paulistas”, lamentou. “Temos santas casas para atender, mas não conseguimos mandar recursos porque precisamos salvar financeiramente instituições grandes, importantes para o Brasil.”

Alexandre Leite calcula que R$ 179,5 milhões, ou quase a metade do déficit operacional do Hospital do Amor de São Paulo em 2019, corresponde ao tratamento de pacientes de outros estados. Já a Graac perdeu R$ 18 milhões com pacientes de outros estados, dentre um déficit total de R$ 97,1 milhões em 2020.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) rebateu que o problema deveria ser resolvido por meio do Sistema Único de Saúde. “O Espírito Santo também é sobrecarregado por pacientes de Minas Gerais e da Bahia. O problema não é dos outros estados, mas do subfinanciamento do SUS. São Paulo ganha muito como referência de saúde no Brasil e recebe médicos de outros estados”, afirmou.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) considera justa a divisão equitativa das emendas de bancada porque, segundo ele, os estados mais populosos são compensados pelos recursos das emendas individuais, já que contam com mais deputados. “Isso para São Paulo é um pingo no oceano. Há muitos recursos liberados para São Paulo por critério populacional e as emendas individuais contemplam 70 deputados e três senadores”, ponderou.

Audiências públicas
A Comissão de Orçamento deve realizar audiências públicas sobre a divisão das emendas de bancada e sobre a execução das emendas de relator. Carlos Zarattini apoiou a realização dos debates, sugeridos por Adriana Ventura.

“Temos que encontrar solução para emenda de relator. Existe uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a forma como é distribuída. Não pode continuar desse jeito, em que se beneficiam alguns deputados em detrimento da totalidade do Congresso Nacional”, defendeu Zarattini.

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