Cinco matérias da Governadoria foram apresentadas na sessão desta tarde

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Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 21, foram apresentadas na Casa de Leis cinco matérias oriundas da Governadoria. Dois desses processos referem-se a vetos integrais. O nº 7378/21 veta o autógrafo de lei nº 135, de 18 de agosto de 2021. Já o nº 7379/21 veta o autógrafo de lei nº 149, de 19 de agosto de 2021.

Outra matéria apresentada foi a de nº 7382/21, em que o Executivo trata da criação e denominação de um estabelecimento de ensino. Já a propositura de nº 7383/21 altera a Lei nº 17.722, de  9 de julho de 2012, que dispõe sobre o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Educação. Por fim, no projeto nº 7386/21, a Governadoria autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, um imóvel em Rio Verde.

Órgãos eleitorais
Também foi apresentado o processo nº 7397/21, Embargos de Terceiro nº 2588 autos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº 9000. O processo nº 7389/21, que foi enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminha cópia da decisão exarada nos autos da representação nº 0603721-23.2018.6.09.000.

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