Câmara dos Deputados Projeto que regula jogos de azar aguarda votação desde 2016

Comissão de Turismo debaterá marco regulatório dos jogos no Brasil

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (15) para debater a proposta de marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e outros). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda votação no Plenário.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA). Ele afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no País, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. “A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o País a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia”, diz Bacelar.

Segundo o deputado, a regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Waldir Marques Júnior;

–  o presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema), Bruno Omori;

– o secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Homem de Carvalho;

– o presidente do Jockey Clube Brasileiro, Raul Lima Neto;

– o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José;

– o conselheiro da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts, Antonio Dias.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.

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