Deputados iniciam discussão de projeto do novo Código Eleitoral

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A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (2) a discussão em Plenário do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Com a concordância de líderes de vários partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu realizar a discussão, mas a votação ficará para a próxima semana.

O prazo para a apresentação de destaques e emendas será estendido até o dia da votação a fim de que os partidos tenham mais tempo para estudar a última versão do projeto apresentada pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Os partidos têm divergências sobre vários pontos diferentes, como a distribuição de vagas que “sobraram” depois da aplicação das regras da eleição proporcional; e a inclusão de uma quarentena de cinco anos de afastamento antes das eleições para que militares e policiais militares possam se candidatar.

Legislação eleitoral
Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado de um grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos. A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

 

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