Cláudio Neves/Portos do Paraná Objetivo é compensar os efeitos da baixa oferta de milho no Brasil

Medida provisória zera tributos sobre milho importado

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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1071/21, que zera, até 31 de dezembro deste ano, as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre a importação de milho (PIS/Pasep e Cofins). O texto da MP foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o objetivo da medida provisória é aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é um dos principais produtos da alimentação animal.

O governo informou ainda que a renúncia de receita gerada pela MP será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas operações de crédito, em vigor desde esta semana até o final do ano.

A MP 1071/21 é a segunda medida provisória editada pelo governo para compensar os efeitos da baixa oferta de milho no Brasil, que elevou os preços para os agropecuaristas. Em agosto, entrou em vigor a MP 1064/21, que trata do acesso de pequenos criadores de animais aos estoques públicos de milho administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ela aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 

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