Projeto que garante passe livre a portadores da Síndrome de Imunodeficiência tem aval da Comissão de Finanças

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Membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 5927/19, assinado pelo ex-deputado, Diego Sorgatto (PSDB). A proposta propõe alteração da Lei n° 12.313, que permite a concessão do passe livre a vários segmentos por parte do Poder Executivo Estadual.

O projeto inclui os portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) na lista dos que podem solicitar o passe livre. A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM), segue para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

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