Relator apresenta parecer sobre proposta que altera composição do conselho do Ministério Público

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne-se nesta quarta-feira (1º) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido, pelo conselho, entre os membros do Ministério Público que o integram.

O texto prevê ainda que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes” como atualmente e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

A PEC também reduz o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União.

A reunião do colegiado, que é presidido pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

 

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