Aprovada em 2ª votação matéria que cria política de emprego para egressos do sistema prisional

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Foi aprovado em segunda votação, por 22 votos a zero, o projeto de lei n° 4585/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), cujo objetivo é instituir uma política estadual de emprego para egressos do sistema prisional. A política de que trata o projeto de lei quer promover a reinserção social de egressos do sistema prisional mediante a qualificação profissional e a oferta de oportunidade de emprego e renda, feitos por fornecedores de Goiás e pequenas empresas. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

Para isso, os processos de licitação serão facilitados para empresas que tiverem, em seu quadro de contratados, egressos do sistema prisional. “Art. 5° – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado fará constar nos editais de licitação e nos contratos realizados com o mesmo fim exigência de que a empresa contratada reserve, no mínimo, 5% dos seus cargos para egressos do sistema prisional”.

O parlamentar falou da importância do projeto em fazer com que pessoas que cumpriram suas penas sejam, de fato, reintegradas à sociedade e tenham chance de emprego. “Esse projeto de lei tem por finalidade contribuir para a reintegração à sociedade, por meio de sua reinserção no mercado de trabalho, das pessoas que foram privadas de liberdade. Para tanto, busca estimular a oferta de trabalho, estabelecendo, no âmbito da administração pública estadual, mecanismos para a contratação de egressos do sistema prisional, a partir do reconhecimento da situação de grave vulnerabilidade social desse segmento da população e do entendimento da importância de tais intervenções para a reestruturação de vínculos desfeitos em razão do encarceramento e para a mitigação da reincidência criminal”, justificou Gomide.

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