CCJ aprova reconhecimento da atividade de compositor como profissão artística

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário: “É um reconhecimento jurídico, pleno, de direito”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4308/12, do Senado, que reconhece a atividade de compositor como profissão artística. O Dia do Compositor Brasileiro é celebrado anualmente em 7 de outubro. 

De acordo com o texto, o compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para a análise pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reconhecimento
A relatora do projeto na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação, também, de proposta que tramita apensada e trata do mesmo assunto (PL 5989/13). Mas, neste caso, ela suprimiu dois artigos do texto.
Um deles estabelecia que as emissoras de rádio deveriam, obrigatoriamente, divulgar o nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação, com o descumprimento sendo punido com multa. O outro colocava a profissão de compositor no quadro de atividades da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)

“É um reconhecimento não apenas formal, é um reconhecimento jurídico, pleno, de direito, portanto, e é também um reconhecimento que não fica apenas no plano formal ou jurídico”, ressaltou a relatora. “É um reconhecimento que nós temos que fazer naquilo que nós temos de mais importante, que é como nós nos constituímos como nação, como nós nos expressamos, como nós nos sentimos integrados, como nós conseguimos superar as diferenças quando nós entoamos, numa voz única, aqueles que são hinos, praticamente, da nação brasileira, compostos pelos compositores do Brasil”, afirmou Maria do Rosário. 

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, foi à CCJ acompanhar a aprovação. “Muitas vezes uma canção nos remete a um amor, a uma amizade, a um momento da vida que a gente quer preservar, e a música faz essa conexão, esse link, como poucas manifestações artísticas, na minha opinião”, disse.

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