Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Leandre: intenção é proteger a criança

Comissão de Seguridade discute troca de pena para mãe que amamenta

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (4) o Projeto de Lei 3644/19, que prevê a substituição, a critério do juiz, da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mães que amamentam.

O debate foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR), que é a relatora do projeto na comissão. A intenção, segundo ela, é ouvir representantes envolvidos com o assunto para “dirimir quaisquer dúvidas e emitir um posicionamento mais adequado à proteção à criança em uma fase de intensa evolução psicofísica”.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– a representante do Instituto Alana, Ana Cifali;
– o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antônio Tavares;
– a juiza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Raquel Chrispino; e
– o representante da Associação Brasileira Terra dos Homens Raum Batista.

 

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