Kostas Xenos Projeto em análise na Câmara regulamenta a devolução de impostos a turistas estrangeiros

Comissão discute devolução de impostos em compras feitas por turista estrangeiro

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (6) a implantação do tax free no Brasil.

O tax free é um programa de reembolso de impostos pagos a estrangeiros em compras realizadas em viagens de turismo. “Ele é aplicado apenas em aquisição de produtos, não valendo para contratação de serviços ou restaurantes. É um programa praticado em toda a União Europeia, e nações como Argentina, Uruguai, México e Austrália, além de alguns dos países do Oriente”, explica o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu a realização da audiência.

Na Câmara há uma proposta em tramitação sobre o assunto. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/17. Ele já foi aprovado pelas comissões de Turismo e de Finanças e Tributação e, agora, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, e um representante do Ministério da Economia.

 

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